LUTAS E CONQUISTAS 2010

LUTAS E CONQUISTAS 2010

  

  • Em 26 de janeiro de 2010 o Sindicato encaminha ao TCM, uma consulta a respeito da RESOLUÇÃO NORMATICA 005/07 – TCM, questionando se a Prefeitura tem a obrigação ou não, de pagamento das diferenças das correções do INPC retroativas a 2007.

 

  • Em fevereiro de 2010 o TCM responde ao Sindicato que estas consultas so serão respondidas conforme previsto na Lei orgânica do TCM Nº 15.958, no seu artigo 31.

 

 

  • Após resposta do TCM, o Sindicato é procurado pela Vereadora Rose, que se dispõe a ajudar e formula nova consulta ao Tribunal, solicitando parecer sobre reposição de perdas salariais de Servidores Públicos, que tem resposta negada, devido não ser presidente de comissão da Câmara.

 

  • Ainda em fevereiro de 2010 o Presidente do Sindicato recorre ao MINISTÉRIO PÚBLICO, denunciando que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo não se interessaram em fazer a consulta ao  TCM, na busca de informação sobre reposição de perdas salariais de servidores.

 

  • Em 11 de fevereiro de 2010, o Sindicato apóia a Professora ANDREA HELENA DE SOUSA ROCHA através de um  mandado de segurança contra a secretaria de Educação ( processo nº 201000526083). Que foi colocada à disposição pela Diretora da Escola Rural São Salvador.

 

  • Em 18 de fevereiro de 2010 a justiça expediu mandado de notificação, mandando retornar a professora AANDREA HELENA DE SOUZA ROCHA, à Escola Rural São Salvador.

 

  • Em março de 2010 o PRESIDENTE DA CÂMARA (Admilson Seabra) convoca uma reunião do Assessor Jurídico daquela Casa (Dr. Gilmar Mota), que atende o PRESIDENTE DO SINDICATO (Raimundo Nonato), juntamente com a VEREADORA CIDA, e se dispõe a elaborar um parecer jurídico a fim de sanar dúvidas junto ao TCM acerca de reposição de perdas salariais, e a Vereadora Maria Aparecida Elias (CIDA), encaminhou consulta ao Tribunal que montou processo (processo 08114/10) para sanar essas dúvidas.

 

  • Em maio de 2010 o Sindicato faz representação no MINISTÉRIO PÚBLICO E CÂMARA MUNICIPAL contra o Prefeito, para apurar possíveis crimes de responsabilidade, por ele cometidos.