LUTAS E CONQUISTAS DE 2008 A 2009
- Em junho de 2008 foi aprovado o Estatuto dos Servidores Administrativos do Município – Lei 1.897/2008;
- Em 21 .01.09, o Sindicato se reuniu com o Ministério Público, juntamente com o Prefeito, Secretária de Educação e Administração para acordo do pagamento do salário, férias e 13º salário, referentes ao mês de dezembro de 2008, que ficou sem quitar:
- Em 02.04.09, aconteceu outra audiência de conciliação entre o PODER EXECUTIVO, SINDICATO, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO, no sentido de firmar o pagamento dos salários atrasados , referentes dezembro de 2008. Onde ficou assim combinado: O município de Minaçu se compromete a efetuar o pagamento referente ao restante da folha de pagamento de dezembro de 2008 até o dia 23/04/09; referente ao 13º salário de novembro/2008 até o dia 20/05/2009; referente o 13º de dezembro de 2008 até o dia 20/06/2009; referente a 50% da verba rescisória dos funcionários comissionários e contratos temporários até o dia 20/07/2009; e por fim o restante dos 50% da verba rescisória dos funcionários comissionários e com contratos temporários até o dia 20/08/2009.
- Em 15.04.2009, Reunião com Prefeito, Secretária da Educação, Ministério Público e Sindicato, para que a Prefeitura cumprisse a Lei do PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. Onde o Prefeito argumentou que não havia uma data prevista para a implantação do piso dos professores, mas que estaria disposto a dialogar com a categoria; que em maio haverá demissões para possíveis ajustes na folha dos servidores.
- Em 30 de abril de 2009 foi realizada uma caminhada pela avenida Maranhão, em defesa do PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO;
- Em 09/07/2009, O Sindicato impetrou um mandado de segurança (processo nº 200902845610) na justiça, contra a Prefeitura de Minaçu, para garantir que seja obedecido o pagamento do piso salarial do magistério.
- Já no mês de agosto o Sindicato impetrou na Justiça, mandado de segurança contra a Prefeitura, a fim de que fosse pago o Piso Salarial da Educação.
- Em 19 de agosto de 2009 houve 01 dia de paralisação, onde todos os funcionários da educação se reuniram na ESCOLA MAURA COELHO, para discutirem mudanças no projeto de Lei sobre o PISO SALARIAL;
- Em 31 de agosto de 2009, após várias cobranças do Sindicato, o Poder Executivo encaminhou para Câmara a Lei 1.952/2009 que regulamentou o Piso Salarial do Magistério, no município de Minaçu, garantindo também o pagamento do valor retroativo (de janeiro a agosto de 2009). Isso por exigências do Sindicato, contando também com o apoio de alguns Vereadores.
- Em 26 de outubro de 2009 foi deflagrada uma greve na Educação que durou até 10 de novembro de 2009. Os professores reivindicavam o pagamento do piso salarial para os professores contratados em regime temporário, reposição de perdas salariais de 33% , concessão de titularidades e progressões.
- Em 30/10/2009 o Sindicato impetrou na justiça com um mandado de segurança preventivo (antecipação de tutela), no sentido de resguardar os direitos dos Professores que aderiram à greve. Visando o não corte de ponto e não retenção de pagamento dos grevistas.
- No dia 05 de novembro de 2009, a justiça concedeu a antecipação de tutela a fim de determinar que a Prefeitura não corte o ponto e nem retenha o pagamento dos professores grevistas, e também deferiu a legalidade da greve.
- No dia 20 de novembro de 2009, o Sindicato moveu um mandado de segurança contra a Prefeitura, (processo nº 20090476059) para que seja cumprido o Estatuto do Magistério. Artigos 49; 51; 102 e 103.
- No dia 20 de novembro de 2009, o Sindicato moveu um mandado de segurança contra a Prefeitura, (Processo nº 20090476277) para que seja cumprido o Estatuto dos Servidores Públicos. Artigos 222 e 223.